ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA GERA DANOS MORAIS


Já concluiu o curso, mas ainda não tem o diploma? A faculdade sempre prorroga os prazos de entrega? Isso está lhe causando problemas profissionais? Saiba quais são seus direitos.

Embora muitos não saibam, o atraso injustificado na entrega do diploma ao aluno que concluiu o curso gera direito a uma indenização por danos morais.

Muitas faculdades não entregam o diploma ao aluno no prazo correto e, com isso, o aluno passa a ter diversos aborrecimentos e problemas profissionais, haja vista que esse documento é o único capaz de atestar a conclusão do curso.

Dentre os problemas mais corriqueiros estão: a impossibilidade de se matricular, cursar ou concluir um curso de especialização em virtude da ausência do diploma; impossibilidade de contratação para uma vaga de emprego que exija a comprovação da escolaridade ou até mesmo de ser promovido no ambiente de trabalho.

O fato é que o aluno, consumidor dos serviços educacionais prestados pela faculdade, não pode ficar a mercê da boa vontade das universidades, aguardando eternamente pela entrega de um documento que é seu por direito.

A cada momento surge uma desculpa por parte das faculdades para tentar justificar o atraso. O curioso é que, aparentemente, a culpa nunca é da instituição de ensino, pois ora dizem que é um procedimento burocrático do MEC, ora estão faltando documentos que o aluno supostamente não apresentou.

Diante dessa situação, é possível ingressar com uma ação judicial em face da faculdade para que seja obrigada a promover a entrega do diploma num prazo fixado pelo juiz, bem como seja condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais, em virtude de todo transtorno causado ao aluno.

Se você está nessa situação, entre em contato conosco para garantir seus direitos.
Telefone: (11) 4552-3808
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