DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PELO BFV ADVOGADOS – DIREITO DE FAMÍLIA


O escritório compartilha grande conquista obtida por meio do deferimento de liminar em uma Ação Revisional de Alimentos em trâmite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de São Bernardo do Campo/SP, na qual foi deferido pedido de majoração de pensão alimentícia, intimando os avós dos menores a complementar a pensão paga pelo pai.

Na ação em questão foi requerida a majoração da pensão alimentícia paga pelo pai dos menores, bem como que fosse complementada a pensão pelos avós, caso o pai não tivesse condições.

Entendeu o juiz que a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos é subsidiária e complementar à dos pais, a quem incumbe, em primeiro lugar, o dever de sustento dos filhos.

Assim, os avós podem ser chamados a concorrer com a obrigação de prestar alimentos aos netos se os pais, obrigados em primeiro lugar, forem ausentes ou, se presentes, estiverem impossibilitados de cumpri-la integralmente. A impossibilidade de pagamento pode ser comprovada com o inadimplemento contumaz das prestações alimentícias, por exemplo.

A decisão proferida determinou que os avós arquem, cada um, com 50% do salário mínimo, além da obrigação já fixada em favor do pai.

Se há um caso de pensão não paga reiteradamente e há o conhecimento de possibilidade dos avós contribuírem com a pensão alimentícia, entre em contato com o escritório para que nós possamos verificar a viabilidade de seu caso.

O número do processo não será divulgado em virtude do segredo de justiça.